Nova Lei Geral do Trabalho Entra em Vigor

A nova Lei Geral do Trabalho, aprovada a 15 de Junho deste ano, entrou em vigor no dia 14 de Setembro. O director nacional da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Agostinho dos Reis Amândio, afirmou que o diploma foi aprovado para promover a justiça social e o aumento da oferta de trabalho para o crescimento e dinamização da actividade económica.

Agostinho dos Reis Amândio, que falava num seminário de esclarecimento e divulgação do novo instrumento legal lembrou que a Lei anterior vigorou num contexto histórico, económico-social e político diferente do actual, razão pela qual foi aprovada outra para proporcionar uma maior responsabilização e dignificação dos sujeitos da relação laboral.

Fonte: ANGOP

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