Executivo angolano trabalha para facilitação do comércio

Ministro do Comércio Fiel Domingos Constantino / Foto: Clemente

O Executivo angolano está a trabalhar para aderir ao Acordo de Facilitação do Comércio, tendo em conta a sua importância para o desenvolvimento económico do país e o bem-estar da população, afirmou na segunda-feira, o Ministro do Comércio, Fiel Domingos Constantino.

De acordo com o governante, ao nível do Ministério do Comércio, está em curso uma reestruturação quer em termos de legislação comercial, quer em termos institucionais, que vai melhorar a colaboração entre o referido Ministério, o Banco Nacional de Angola e a Administração Geral Tributaria. Realçou que a referida reestruturação pretende eliminar desta forma as barreiras administrativas excessivas ainda existentes nas actividades de importação e exportação, assim como combater os actos ilícitos.

O Ministro Fiel Domingos Constantino entende que, ao nível interno, muitos são os organismos públicos com funções relacionadas com o comércio internacional, daí a necessidade de uma melhor coordenação. Para superar esse disse que está prevista a criação de uma Comissão Nacional para a Facilitação do Comércio que servirá como órgão de consulta do Executivo angolano, capaz de fornecer as contribuições necessárias para o desenvolvimento de soluções operacionais e estratégicas. A referida comissão deverá também elaborar um plano para a implementação, tendo em conta os objectivos de uma reforma mais ampla da facilitação do comércio.

O seminário sobre facilitação do comércio em Angola decorre de 23 e 24 deste mês, em Luanda, com o objectivo de apresentar os resultados do trabalho do Grupo Técnico Multissectorial, referente à categorização das medidas que o país adoptou e adoptará para a facilitação deste sector.

As medidas sobre facilitação do comércio, previstas no Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) visam reduzir o tempo de liberação das mercadorias, simplificar os procedimentos e a burocracia, salvaguardando os legítimos controlos regulatórios e a fiscalização do processo de movimentação dos bens através das fronteiras, tornando-o mais eficiente.

Fonte: ANGOP

0