COMUNICADO FINAL DA CIMEIRA DOS CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA DUPLA TROIKA DA SADC

ADIS ABEBA, REPÚBLICA FEDERAL DEMOCRÁTICA DA ETIÓPIA

17 DE JANEIRO DE 2019

1. A Cimeira da Dupla Troika (Cimeira) dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) foi realizada aos 17 de Janeiro de 2019, na República Federal Democrática da Etiópia.

2. A sessão de abertura oficial da Cimeira foi presidida por Sua Excelência Dr. Hage G. Geingob, Presidente da SADC

3. Participaram na Cimeira os seguintes Chefes de Estado e de Governo da Dupla Troika ou os seus representantes:

Angola: Sua Excelência o Presidente João Lourenço, Presidente Cessante do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança

Namíbia: Sua Excelência o Presidente Dr. Hage G. Geingob, Presidente da SADC

África do Sul: Sua Excelência o Presidente Cyril Ramaphosa, Presidente
Cessante da SADC

Zâmbia: Sua Excelência o Presidente Edgar Chagwa Lungu,
Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança

Tanzânia: Sua Excelência S. Ex.ª Dr. Augustin P. Mahiga, Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação para a África Oriental, em representação do Futuro Presidente da SADC

Zimbabwe: Sua Excelência S. Ex.ª Sr. Raphael Faranisi, Embaixador da República do Zimbabwe acreditado na República Democrática do Congo, em representação do Futuro Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança

4. A Cimeira contou ainda com a presença da Secretária Executiva da SADC, S. Ex.ª Dr.ª Stergomena Lawrence Tax, recebeu uma informação prestada por S. Ex.ª Leonard She Okitundu, Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios
Estrangeiros e Cooperação Internacional da República Democrática do Congo.

5. A Cimeira passou em revista a situação política e de segurança prevalecente na República Democrática do Congo após as Eleições Presidenciais, Legislativas e Provinciais decorridas no país a 30 de Dezembro de 2018.

6. A Cimeira congratulou-se com o Governo da RDC e com a Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) por organizarem e realizarem, eleições, na sua generalidade, pacíficas, não obstante alguns incidentes e as dificuldades de ordem logística, associados aos impedimentos causados pelo surto devastador do Vírus Ébola e pelos actos de insurreição contra a segurança.

7. A Cimeira saudou o povo Congolês e todos os actores políticos por terem assegurado que as eleições fossem realizadas de maneira pacífica.

8. A Cimeira saudou Sua Excelência o Presidente Joseph Kabila pela liderança demonstrada na realização das eleições.

9. A Cimeira notou que, devido ao surto do Vírus Ébola que afecta as áreas de Beni e Butembo, associado aos desafios de segurança, a CENI viu-se obrigada a adiar as Eleições nas localidades de Beni, Butembo e Yumbi, para Março de 2019.

10. A Cimeira incentivou o Governo da República Democrática do Congo a continuar a manter a paz e a segurança no país.

11. A Cimeira tomou nota da petição eleitoral apresentada ao Tribunal Constitucional que impugna os resultados provisórios das Eleições Presidenciais e apelou a todo o Povo congolês e a todos os actores políticos interessados a manter a calma e a pautar-se de modo a consolidar a democracia, a preservar a paz, e a ultrapassar os agravos eleitorais, à luz da Constituição da República Democrática do Congo e das leis eleitorais pertinentes.

12. A Cimeira apelou a Comunidade Internacional a respeitar a soberania e a integridade territorial da República Democrática do Congo, à luz do Acto Constitutivo da União Africana e do Tratado da SADC.

13. A Cimeira reconheceu e sublinhou o papel desempenhado pelo Tribunal Constitucional da República Democrática do Congo e apelou à Comunidade Internacional a respeitar a Constituição Democrática do Congo e os processos judiciais e políticos internos com vista a finalização do processo eleitoral.

14. A Cimeira apelou igualmente a Comunidade Internacional para apoiar o Governo da República Democrática do Congo para manter um clima pacífico e estável, na sequência das eleições históricas e evitar actos que sejam prejudiciais ao processo eleitoral.

15. A Cimeira apelou de igual modo para a execução contínua do Quadro de Paz, Segurança e Cooperação na República Democrática do Congo e na Região.

16. A Cimeira reafirmou o seu compromisso com vista a apoiar de forma contínua os processos políticos da República Democrática do Congo e Neutralizar as forças negativas e de outros grupos armados que operam no leste da República Democrática do Congo, bem como a acompanhar o processo.

17. A Cimeira manifestou o seu apreço pelo apoio prestado à Missão de Observação Eleitoral da SADC (SEOM) pelo Governo da República Democrática do Congo e pela Missão de Estabilização da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO).

18. A Cimeira saudou Sua Excelência saudou Sua Excelência o Presidente Hage G. Geingob, Presidente da SADC, por convocar a Cimeira da Dupla Troika.

Feito em Adis Abeba, República Federal Democrática da Etiópia, aos 17 de Janeiro de 2019
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