O MINISTRO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS DE ANGOLA PARTICIPA DA 125ª SESSÃO DOS DIRETOS HUMANOS DA ONU

NOTA DE IMPRENSA

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós, encontra-se desde o princípio da manha de hoje (Quinta-feira) em Genebra, Suíça, para participar da 125ª Sessão Ordinária do Comité dos Direitos Humanos que se realiza de 7 a 8 de Março do corrente ano na capital diplomática desta Confederação Helvética.
De acordo com o programa de trabalho, o ministro angolano da Justiça e dos Direitos Humanos, deverá apresentar esta tarde no Palácio Wilson o 2º Relatório periódico sobre a implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos em Angola, perante o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, baseada em Genebra.
Para além de Angola, nesta sessão, o Comité dos Direitos Humanos vai igualmente avaliar os relatórios periódicos da Estónia, São Vincente e Granada, Níger e Vietnam.

Este é o 2º Relatório Periódico que Angola apresenta no âmbito do artigo 40 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. O referido artigo orienta os Estados Membros a apresentarem os relatórios periódicos sobre os seus desempenhos ao Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

De acordo com o ministro Francisco Queirós, Angola tem uma Estratégia Nacional de Direitos Humanos que contou com a mais ampla participação da sociedade civil, e foi dada a conhecer aos parceiros do Governo em Direitos Humanos, como a União Europeia e os Estados Unidos da América.

Para o governante, a Estratégia Nacional de Direitos Humanos visa reforçar a capacidade interna dos angolanos para “promoverem, defenderem, fiscalizarem, corrigirem, denunciarem e condenarem os atropelos aos direitos humanos, de forma objectiva”

A elaboração da Estratégia Nacional de Direitos Humanos teve por base um diagnóstico da evolução dos Direitos Humanos em Angola, em três períodos fundamentais, designadamente antes da independência nacional, até 1975, período da guerra civil (1975-2002), período da paz, de 2002 até aos dias de hoje, concluiu o titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos em Angola.

Acompanham o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos na apresentação do Relatório Periódico sobre a Implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos em Angola, o Vice-Procurador-Geral da República, Luís de Assumpção da Mota Liz, o Secretário para os Assuntos Jurídicos e Judiciais do Presidente da República, Itiandro Simões, a Secretária de Estado de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, a representante de Angola junto da Organização das Nações Unidas e outros Organismos Internacionais em Genebra, Margarida Izata, dentre outros.

Serviços de Imprensa da Missão Permanente da República de Angola Junto das Nações Unidas em Genebra, aos 07 de Março de 2019.

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