Decreto Presidencial n.°20/19 e n.°21/19

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Decreto Presidencial n.º 20/19

de 14 de Janeiro

Considerando que os serviços consulares da República de Angola procedem à cobrança de taxas emolumentares para emissão de documentos e práticas de actos consulares;

Obedecendo aos princípios subjacentes à criação das taxas e dos seus elementos quantitativos, bem como o disposto no n.º 1 do artigo ...

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PRESIDENTE DE ANGOLA: “NÃO HÁ RESSENTIMENTO CONTRA O COLONIALISMO PORTUGUÊS”

João Lourenço garante que, em Angola, “não há ressentimento” contra o colonialismo português, regime que até os próprios “portugueses combateram”, e que hoje existe uma “irmandade” entre os dois países.
Negócios com Lusa/ 23 de Março de 2019 às 17:09


João Lourenço, Presidente de Angola

O presidente de Angola afiançou, este sábado, 23 de março, em declarações à Lusa, que não existe ...

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PARLAMENTARES DA 3ª COMISSÃO INTEIRAM-SE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO MIREX

Os deputados da 3ª Comissão da Assembléia Nacional efectuaram uma visita de cosntatação ao Ministério das Relações Exteriores, tendo se reunido com a direcção política daquele departamento ministerial, de quem colheram informações detalhadas sobre o seu funcionamento.
Avisita aconteceu durante dois dias, sendo que na tarde-noite de Quinta-feira, dia 21, os legisladores estiveram no edifício-sede (à Mutamba), baixa de Luanda, onde percorreram as nove áreas administractivas que funcionam naquele edifício, o sector social, bem como os serviços de apoio geral.
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VOOS LIGAM LUANDA E KIGALI NO FIM DO PRIMEIRO SEMESTRE DESTE ANO

Chefes de Estado responderam às questões dos jornalistas em conferência de imprensa

João Lourenço e Paul Kagame definiram como áreas de interesse na cooperação a Agricultura, Turismo, Tecnologias de Informação e Comunicação e Segurança

As ligações directas entre as capitais de Angola e Rwanda, a cargo das companhias aéreas dos dois países, iniciam no decorrer do primeiro semestre deste ano, ...

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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE RUANDA FAZ VISITA OFICIAL À ANGOLA

NOTA DE IMPRENSA

A convite de Sua Excelência JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO, Presidente da República de Angola, Sua Excelência PAUL KAGAME, Presidente da República de Ruanda chega amanhã de manhã a Luanda, para uma visita oficial de dois dias a Angola.

No mesmo dia, os dois Chefes de Estado vão manter um encontro em privado no Palácio Presidencial, ao qual se seguirá um almoço restrito.

Na quinta-feira, dia 21, o Presidente ruandês deixará Luanda de regresso ao seu país.

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ANGOLA E EUA REFORÇARAM COMPROMISSO DE PARCERIA ESTRATÉGICA

A República de Angola e os Estados Unidos da América reforçaram hoje, 18 de Março, em Luanda, o compromisso de continuar a desenvolver a parceria estratégica existente desde 2010 entre os dois governos.
O desejo foi manifestado após o Diálogo de Parceria Estratégica co-presidida nesta Segunda-feira pelo Ministro angolano das Relações Exteriores, Manuel Augusto, e o Secretário de Estado Adjunto dos EUA, John Sullivan.
No referido diálogo estiveram em análise matérias ligadas aos sectores da Energia e Águas, da Defesa ...

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DIÁLOGO DE PARCERIA ESTRATÉGICA ENTRE ANGOLA E EUA CO-PRESIDIDO PELO MINISTRO MANUEL DOMINGOS AUGUSTO E O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO, JOHN J. SULLIVAN

REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA

NOTA À IMPRENSA

O Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério das Relações Exteriores informa aos Órgãos de Comunicação Social, para efeitos de divulgação e cobertura, que o Ministro Manuel Domingos Augusto e o Secretário de Estado Adjunto dos EUA, John J. Sullivan, vão co-presidir o Diálogo de Parceria Estratégica, agendado para âs 11h desta Segunda-feira, dia 18 de Março.

O referido diálogo, em que ...

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A REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DA SADC, DECORRINDA NESTE FIM-DE-SEMANA, EM WINDHOEK, NAMÍBIA, RECOMENDOU A TRANSFORMAÇÃO DO FÓRUM PARLAMENTAR EM PARLAMENTO REGIONAL

A informação foi prestada hoje, 16 de Março, pelo Ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, quando falava aos jornalistas, no aeroporto internacional 4 de Fevereiro, após a sua chegada à Luanda, regressando de Windhoek, onde representou o Estado angolano naquele evento ordinário.
Ao fazer o balanço, o Ministro Manuel Augusto ressaltou o facto de a reunião do Conselho de Ministros da SADC ter prestado particular atenção às questões que têm ver com a juventude, bem como ao processo de ...

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DISCURSO DE S.E. JOÃO LOURENÇO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA, NA ABERTURA SOLENE DO ANO JUDICIAL

Lobito, 14 de Março de 2019

-Venerando Juiz Presidente do Tribunal Supremo; -Excelentíssimo Senhor Governador da Província de Benguela; -Venerando Juiz do Tribunal de Contas; -Venerando Juiz Presidente do Supremo Tribunal Militar; -Venerando Procurador Geral da República; -Digníssimo Presidente da Ordem dos Advogados de Angola; -Venerando Juiz Conselheiro representante do Venerando Juiz Presidente do Tribunal Constitucional; -Exmo Senhor Ministro da Justiça; -Venerandos Juízes Conselheiros; -Caros Convidados; -Minhas Senhoras, Meus Senhores

Sinto-me bastante honrado pelo convite que me foi endereçado para presidir à ...

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