O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, nos termos da Constituição e da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, exarou no dia 25 do mês corrente um decreto presidencial que estabelece que as Eleições Gerais para provimento do cargo de Presidente da República e de Deputados à Assembleia Nacional tenham lugar a dia 23 de Agosto de 2017.
De acordo com uma nota da Casa Civil do Presidente da República chegada à Angop, o diploma do Presidente da República, que surge na sequência do pronunciamento da Comissão Nacional Eleitoral de que estão criadas as condições para o efeito e da audição ao Conselho da República, entra em vigor a partir do dia 1 de Maio de 2017.
Fonte: ANGOP