REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Gabinete do Ministro
DISCURSO DE ABERTURA DE SUA EXCELÊNCIA MANUEL DOMINGOS AUGUSTO, MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DO VIII CONSELHO CONSULTIVO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
LUANDA, AOS 20 DE JUNHO DE 2019
Ilustres Membros do Conselho Consultivo;
Distintos Convidados;
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Permitam-me, ao iniciar a minha alocução, saudar em primeiro lugar, todos os colegas da Direcção do Ministério, Ilustres Chefes de Missão Diplomática e Consulares e expressar os meus mais sinceros agradecimentos a Suas Excelências Senhores Ministros, aqui presentes, por nos terem honrado com a Vossa presença, nesta Sessão de abertura do Oitavo Conselho Consultivo, sob o lema “Reforma e Formação – Uma Visão Virada para o Futuro”.
Cerca de um ano depois do nosso último Conselho Consultivo, no cumprimento do Estatuto Orgânico, este Departamento Ministerial, busca, novamente, discutir de forma aprofundada as acções preconizadas e avaliar o grau da sua execução.
Pretende-se também projectar um futuro alicerçado na reforma estrutural e dos recursos humanos, dando prioridade à formação dos nossos funcionários com vista à dotar-lhes de mais instrumentos e conhecimentos adequados para a implementação bem-sucedida da Política Externa de Angola.
Todas estas mudanças estão alinhadas com as metas definidas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022) e abrangem, em termos específicos, acções com impacto real na economia e na sociedade angolana, tais como:
• a execução de uma diplomacia económica eficiente e proactiva, visando a atracção e captação do investimento privado estrangeiro para Angola, no âmbito do processo de diversificação económica nacional;
• a inserção de quadros nacionais (estagiários e funcionários) e promoção de candidaturas nos órgãos de decisão das diferentes organizações internacionais e regionais;
• o alargamento da cooperação internacional com as diferentes organizações financeiras para o fortalecimento do sector privado angolano;
• a dinamização das relações com as Comunidades Angolanas no Exterior com o objectivo de melhorar a defesa dos seus direitos;
• a realização de Programas Especiais de Registo Civil, sobretudo, nos países fronteiriços e garantir a participação da diáspora no processo de desenvolvimento do nosso País;
• a reavaliação de todos os acordos de cooperação bilateral e multilateral com o propósito de analisar a sua relevância e interesse para Angola.
Importa realçar os assinaláveis progressos alcançados na prossecução das metas supramencionadas, cujos resultados são visíveis e enaltecidos.
No período em análise, podemos registar com satisfação, o aumento exponencial de inserção de quadros nacionais em organismos internacionais, com destaque para a colocação de um alto funcionário angolano, pela primeira vez, como Representante Especial da União Africana para um país membro da organização.
EXCELÊNCIAS;
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
Na esfera político-diplomática em geral e da diplomacia económica em particular, continuamos a dedicar especial atenção, conjuntamente com os demais Departamentos Ministeriais na conclusão de Acordos de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos (APPRI) e de Acordos para evitar a Dupla Tributação (ADT). Pretende-se, com isso, criar um ambiente de negócios seguro e de confiança para a consolidação das parcerias económicas e financeiras, que garantam de forma eficaz, a concretização dos Programas e Projectos do Executivo angolano.
É nossa convicção, de que o sucesso da diplomacia económica angolana depende, igualmente, da vossa capacidade em materializar a estratégia do Executivo em captar investimento estrangeiro para as diferentes esferas, sobretudo, do turismo.
Assim, reitero a necessidade de o nosso sistema migratório facilitar os homens de negócios que frequentemente se deparam com diversos constrangimentos no processo de concessão de vistos. Neste contexto, considero importante aumentar o número de países no âmbito da política de facilitação de vistos a chegada ao nosso País.
EXCELÊNCIAS;
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
O Conselho Consultivo deve ser aproveitado para analisarmos os constrangimentos do nosso sector. Continuamos a viver um momento financeiramente difícil e que, certamente, os oradores aqui presentes nos poderão elucidar melhor sobre as tendências de evolução deste quadro.
O MIREX com o Ministério das Finanças, órgão com o qual temos tido uma relação de trabalho excepcional, identificamos as causas e estabelecemos medidas correctivas para mitigar e solucionar a falta de liquidez nos nossos órgãos externos.
Entretanto, e como é de conhecimento de Vossas Excelências, a falta de recursos, em algumas MDC’s resulta também do não cumprimento das directrizes do Ministério. Reitero, por isso, o apelo a todos os Chefes de Missão para uma gestão responsável e transparente do erário público e não incorrerem em despesas que podem e devem ser evitadas.
EXCELÊNCIAS;
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
Na prossecução dos objectivos e desafios que se colocam à Política Externa angolana, em particular na promoção e defesa dos interesses, prestígio e a imagem do nosso País no contexto internacional, devemos continuar a desenvolver acções internas que visem reconhecer o mérito e homenagear aqueles que nesta actividade se tenham destacado na prestação de serviços à pátria.
No quadro do último Conselho Consultivo e por força da dinâmica diplomática, ainda não foi possível concluir o novo Estatuto do Diplomata.
A proposta actual de revisão do Estatuto do Diplomata requererá dos nossos diplomatas um perfil académico e qualidades morais, éticas e patrióticas, consentâneas com a imagem que se está a projectar internacionalmente.
Por outro lado, informo aos Membros do Conselho Consultivo que retomamos também a prática do ingresso e acesso às carreiras do regime especial e geral do Ministério das Relações Exteriores, por via do Concurso Público. De agora em diante, e consoante a existência de vagas, pretende-se implementar anualmente este exercício.
Para o Concurso Público aberto este ano, foi constituído por um corpo de júri integrado por um painel de Embaixadores de carreira, imbuídos de isenção, transparência e profissionalismo na avaliação dos candidatos para o provimento das 94 vagas de acesso e 34 vagas para o ingresso a categoria de adidos num total de mais de 20 mil candidatos.
Muito brevemente, segundo o calendário para a divulgação dos resultados do referido concurso, em fase final de conclusão, conheceremos 13 novos embaixadores de carreira, assim como demais diplomatas de níveis intermédios.
A participação massiva neste concurso público reflecte, não só, o espírito competitivo dentro da classe mas também, o resultado alcançado permite-nos aferir a qualidade e competência dos nossos quadros. É meu sentimento que, deste modo, demos um passo inestimável para formação de uma nova cultura na actual e futura geração de diplomatas e técnicos do MIREX.
EXCELÊNCIAS;
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
Ao terminar, apelo a todos os membros deste Conselho Consultivo, que contribuam com o seu saber para juntos identificarmos os grandes desafios do sector, de forma objectiva e, perspectivarmos acções indispensáveis para o contínuo engrandecimento da Diplomacia Angolana.
Declaro, assim, aberto o Oitavo Conselho Consultivo do Ministério das Relações Exteriores.
MUITO OBRIGADO!