REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICADO FINAL DO VIII CONSELHO CONSULTIVO
Realizou-se nos dias 19 e 20 de Junho de 2019, em Luanda, o VIII Conselho Consultivo do Ministério das Relações Exteriores, sob o lema “Reforma e Formação: Uma Visão Virada Para o Futuro”.
Orientado por S.Exª Manuel Domingos Augusto, Ministro das Relações Exteriores, o evento decorreu no Auditório Afonso Van-Dúnem M’binda, edifício Sede do Ministério das Relações Exteriores e nele participaram o Secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas, o Secretário Geral, o Inspector Geral, Directores dos Órgãos Executivos Centrais, Embaixadores Extraordinários e Plenipotenciários e de Carreira, Cônsules Gerais, Chefes de Departamento.
Como convidados, participaram as Ministras do Turismo e da Cultura, o Secretário do Presidente da
República para os Assuntos Diplomáticos e Cooperação Internacional, bem como os Secretários de Estado das Finanças para o Tesouro e da Economia e Planeamento, o Director Nacional do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), entre outros.
Na Sessão de abertura, Sua Excelência o Ministro Manuel Domingos Augusto realçou o facto de esta reunião do Conselho Consultivo se constituir numa oportunidade para a discussão profunda dos pontos constantes da agenda de trabalho e avaliar o grau de execução das acções preconizadas no VII Conselho Consultivo.
O Senhor Ministro afirmou igualmente, que com a realização do VIII Conselho Consultivo pretendeu-se projectar um futuro alicerçado na reforma estrutural e dos recursos humanos, dando prioridade à formação dos funcionários com vista a dotar-lhes de mais instrumentos e conhecimentos adequados para a implementação bem-sucedida da política externa da República de Angola.
O Chefe da Diplomacia angolana manifestou o desejo de ver maior número e melhor qualidade de candidaturas no ingresso aos órgãos de decisão dos organismos internacionais, tendo enfatizado o facto de recentemente Angola ter conseguido fazer com que o senhor Matias Bertino Matondo fosse nomeado à função de Representante Especial da União Africana para a República Centro Africana, pelo presidente desta organização continental.
Sob a divisa da diplomacia económica, o Ministro Manuel Domingos Augusto manifestou a sua pretensão em ver aumentado o número de países com os quais o Estado angolano deverá assinar acordos de facilitação de vistos, no âmbito da política de diversificação da economia, em particular no capítulo da captação de investimento estrangeiro para o país.
O Ministro referiu que todas estas mudanças estão alinhadas com as metas definidas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022) e abrangem, em termos específicos, acções com impacto real na economia e na sociedade angolana.
Em relação aos recursos humanos, o Ministro Manuel Domingos Augusto assinalou a importância e necessidade das promoções na carreira especial e no regime geral serem feitas com base no critério da comprovada meritocracia, tendo anunciado a realização de concursos públicos anuais.
O VIII Conselho Consultivo constituiu-se numa oportunidade inspiradora de discussões produtivas, que visaram contribuir para o reforço da capacidade das estruturas centrais e dos órgãos executivos externos do Ministério das Relações Exteriores, na realização da auto-avaliação como ponto de partida para a melhoria da qualidade, potenciando os elementos positivos e superando os aspectos críticos identificados neste processo, capaz de elevar de forma crescente a qualidade da Diplomacia Angolana.
O evento serviu igualmente para debater a Gestão das Missões Diplomáticas e Postos Consulares, na Perspectiva dos seus gestores com o objectivo de aferir a importância da partilha de informações entre os Chefes de Missão, no que concerne à gestão administrativa e financeira, com a finalidade do saneamento das contas das suas unidades orçamentais.
Durante os dois dias de trabalho, os participantes tiveram a oportunidade de partilhar experiências, que ajudarão a reforçar a capacidade dos Chefes de Missão Diplomáticas e Postos Consulares, nas seguintes matérias:
• Procedimentos sobre a preparação e execução do Orçamento Geral do Estado e nova metodologia de transferência de duodécimos;
• Política de Facilitação e Isenção de vistos;
• Actos Migratórios Consulares;
• A Estratégia Nacional para o Turismo e o papel das Missões Diplomáticas e Postos Consulares;
• Informações atinentes ao Programa da Bienal de Luanda sobre Cultura de Paz
• Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI);
• Gestão das Missões Diplomáticas e Postos Consulares;
• Concurso Público;
• Plano de Redimensionamento;
Processo de Reforma dos Funcionários;
• Fundo Interno do MIREX;
• Acções Inspectivas nas Missões Diplomáticas e Postos Consulares; e
• Formação de Quadros.
O VIII Conselho Consultivo foi também uma ocasião para a outorga de Diplomas de Mérito a alguns Embaixadores pelos serviços relevantes prestados à diplomacia e ao país.
Os participantes enalteceram os esforços de Sua Excelência o Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, na condução da Política Externa angolana e sublinharam o seu contributo para o desenvolvimento sustentável do país.
No final dos trabalhos, os participantes recomendaram o seguinte:
• A realização de seminários consulares, por forma a aumentar a coordenação e articulação entre os Postos Consulares e o SME;
• Propor a revisão da Tabela de Emolumentos Consulares, tendo em atenção o princípio da reciprocidade;
• Promover acções com o objectivo de dar a conhecer a realização da Bienal a ter lugar em Angola de 18 a 22 de Setembro, bem como divulgar as novas políticas de incentivo ao turismo e do PRODESI, na perspectiva da captação do investimento;
• Promover acções de formação de quadros de forma contínua e permanente;
• Realizar Concursos Públicos com periodicidade anual, com vista à garantir a igualdae de oportunidades e aprmiação do mérito.
Finalmente, os participantes felicitaram a Direcção do Ministério das Relações Exteriores pela organização e as óptimas condições de trabalho que contribuíram para o êxito do VIII Conselho Consultivo.
A Sessão de encerramento do VIII Consultivo foi presidida por Sua Excelência o Ministro das Relações Exteriores da República de Angola.
“PELO MIREX, TODOS JUNTOS”.
Luanda, aos 20 de Junho de 2019.