Discurso de Sua Eminência o Cardeal Pietro Parolin, Secretário de Estado,
por ocasião da assinatura do
Acordo-Quadro entre a Santa Sé e a República de Angola
(Vaticano, 13 de setembro de 2019)
Excelentíssimo Senhor Manuel Domingos Augusto,
Ministro dos Negócios Estrangeiros de Angola,
Excelentíssimo e Reverendíssimo Monsenhor Paul Richard Gallagher,
Secretário para as Relações com os Estados,
Ilustres Membros das Delegações de Angola e da Santa Sé!
Com alegria, vos dirijo cordiais boas-vindas a esta Sala das Concordatas do Palácio Apostólico Vaticano, na ocasião solene da assinatura do Acordo-Quadro entre a Santa Sé e a República de Angola. Desejo, em primeiro lugar, transmitir a Vossa Excelência, Senhor Ministro, e, através da sua pessoa, ao Presidente da República, bem como a todo o povo angolano, a saudação e a bênção de Sua Santidade o Papa Francisco. Além disso, quero agradecer a todas as supremas Autoridades do Estado Angolano com as quais colaboramos ao longo destes anos, aos Bispos de Angola, aos Membros da Comissão Bilateral e a todos aqueles que contribuíram, com o seu diligente trabalho, para uma positiva conclusão das negociações visando a adoção do Acordo bilateral.
O significativo ato, que estamos a realizar esta manhã, constitui um passo importante nas relações bilaterais estabelecidas em 1977 [mil novecentos e setenta e sete] entre Angola e a Santa Sé, que aliás já tinha nomeado, desde 1975 [mil novecentos e setenta e cinco], um Delegado Apostólico para o país. Deste longo percurso, simultaneamente complexo e frutuoso, parece-me apropriado recordar de modo particular alguns eventos que contribuíram para consolidar as boas relações: na memória histórica, está indelevelmente gravada a visita do Papa São João Paulo II [segundo] a Angola em 1992 [mil novecentos e noventa e dois] e, posteriormente, a do Papa Bento XVI [dezasseis] em 2009 [dois mil e nove]; de igual modo, recordo com alegria a visita do ex-Presidente da República, Excelentíssimo Senhor José Eduardo dos Santos, ao Vaticano em 2014 [dois mil e catorze], e sei que o atual Chefe de Estado, Excelentíssimo Senhor João Manuel Gonçalves Lourenço, já manifestou o desejo de visitar nos próximos meses o Santo Padre Francisco.
Desde 1997 [mil novecentos e noventa e sete], a Santa Sé tem um Núncio Apostólico residente em Luanda, cargo atualmente vacante devido à recente transferência do Excelentíssimo e Reverendíssimo Monsenhor Petar Rajič. Também ele, à semelhança dos seus antecessores, contribuiu para o êxito feliz das negociações diplomáticas, graças à disponibilidade e cooperação das instâncias do Estado Angolano, incluindo a Embaixada de Angola junto da Santa Sé e o Excelentíssimo Embaixador, Senhor Paulino Domingos Baptista. Neste contexto, pude constatar a boa estima de que goza a Igreja Católica no país e as bases sólidas que estão lançadas para uma colaboração cada vez mais frutuosa, num clima de cordialidade e respeito, entre a Igreja Católica e o Estado Angolano, capaz de satisfazer as exigências pastorais e sociais do país.
Com efeito, a Igreja Católica em Angola é ativa e dinâmica, guarda e transmite uma fé viva e uma tradição rica, é abençoada por numerosas vocações sacerdotais e religiosas, que são o fruto da missão evangelizadora lá iniciada já no século XV [quinze]. Por isso quero saudar de maneira especial os dois representantes do Episcopado Angolano: Suas Excelências Reverendíssimas Dom Filomeno do Nascimento Vieira Dias, Arcebispo de Luanda e Presidente da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé, e Dom José Manuel Imbamba, Arcebispo de Saurimo e Vice-Presidente da mesma Conferência Episcopal. Hoje, a presença da comunidade dos fiéis católicos no país manifesta-se não só através duma vasta rede de estruturas educacionais e de assistência social, mas também mediante uma componente importante da sociedade civil que deseja contribuir para a reconciliação e a reconstrução nacionais, depois do fim duma guerra civil de quase trinta anos (1975-2002), e ainda para a promoção e realização do desenvolvimento humano integral de toda a população angolana, em novas e promissoras condições sociais e económicas.
Não será supérfluo assinalar que, com o Acordo bilateral que hoje estamos a assinar, a Igreja Católica não pretende de modo algum obter privilégios especiais em detrimento das outras instituições ou confissões. Trata-se simplesmente de definir o quadro jurídico das suas atividades e das suas relações com as instituições estatais para bem tanto dos fiéis católicos como da sociedade inteira. De facto, o Acordo reconhece a personalidade jurídica pública da Igreja Católica e das suas principais instituições no campo civil, o livre exercício da sua missão apostólica e a sua contribuição específica nas diversas áreas da vida do país. Uma vez que ambas as partes do Acordo, a República de Angola e a Santa Sé, gozam de personalidade jurídica internacional, trata-se, para todos os efeitos, dum verdadeiro e próprio acordo internacional.
Estamos convencidos de que este Acordo-Quadro poderá reafirmar e aprofundar os laços de amizade e solidariedade entre as Partes, bem como favorecer e promover um entendimento cordial e uma colaboração eficaz entre as Autoridades estatais e os Pastores da Igreja, para benefício do bem comum de toda a nação.
Obrigado pela vossa gentil atenção!