REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DIRECÇÃO AMÉRICA
COMUNICADO CONJUNTO POR OCASIÃO DA VISITA OFICIAL À REPÚBLICA DE ANGOLA DE SUA EXCELÊNCIA RODOLFO NIN NOVOA, MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI
1. A convite de Sua Excelência, Manuel Domingos Augusto, Ministro das Relações Exteriores da República de Angola, o seu homólogo, Ministro das Relações Exteriores da República Oriental do Uruguai, Sua Excelência RODOLFO NIN NOVOA, efectuou uma visita oficial à República de Angola, de 18 a 20 de Fevereiro de 2019, no quadro das relações fraternas e de cooperação entre os dois países, como manifestação da vontade política das Partes em estabelecer um diálogo permanente e aberto na concertação bilateral, com vista o fortalecimento dos laços históricos entre os povos angolano e uruguaio.
2. Durante a visita, as duas Entidades mantiveram um encontro que se centrou no aprofundamento das relações bilaterais, bem como em questões sub-regionais, continentais e internacionais de interesse comum, que foi marcado por uma perfeita identidade e convergência de pontos de vista sobre as questões discutidas.
3. As Partes reconheceram o progresso nas relações bilaterais nos últimos anos e comprometeram-se em reforçá-las com base nos princípios e valores comuns de democracia, liberdade, estado de direito, respeito pelos direitos humanos, não ingerência nos assuntos internos, respeito pela soberania e integridade territorial dos Estados.
4. Foi igualmente passado em revista, os diversos domínios da cooperação bilateral, bem como destacaram favoravelmente o incremento de programas e projectos de cooperação em sectores como a Agricultura, Comércio, Turismo, Indústria, Cultura, entre outros, no âmbito da diversificação da economia e do desenvolvimento de Angola. Neste contexto, expressaram a sua satisfação pelos resultados da Segunda Reunião das Autoridades de Alto Nível sobre Consultas Políticas e Bilaterais.
5. As Partes congratularam-se pela realização da 1ª Sessão da Comissão Bilateral de Cooperação Internacional, desejando êxitos aos trabalhos que se realizaram no dia 19 de Fevereiro de 2019.
6. Manifestaram igualmente a sua responsabilidade em contribuir para a paz e a segurança internacionais, a promoção do livre comércio e a sustentabilidade ambiental. Neste sentido, reconheceram que o terrorismo representa a maior ameaça à paz e estabilidade internacionais e expressaram o seu forte compromisso de combatê-lo em todas as suas formas e manifestações.
7. Suas Excelências louvaram as iniciativas diplomáticas de Angola e do Uruguai pela manutenção da paz e a estabilidade regional, promoção da integração e do desenvolvimento económico dos continentes Africano e Latino-americano. Neste sentido, expressaram a sua satisfação pela experiência de trabalho conjunto no Conselho de Segurança das Nações Unidas, que ambos os países compartilharam durante os anos de 2015-2016, como Membros Não-Permanentes.
8. As Delegações comprometeram-se em trabalhar em coordenação no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, onde Angola e o Uruguai são membros, assim como cooperar construtivamente para continuar a fortalecer o Órgão, por meio de reformas que melhorem a sua eficácia e elevem os padrões internacionais para a protecção dos Direitos Humanos.
9. Após os trabalhos que duraram dois dias, as Delegações assinaram seis Instrumentos Jurídicos que engajam os dois Estados designadamente nos domínios da Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira, Facilitação de Vistos a Pessoas de Negócios, Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Memorando de Entendimento entre o Instituto Superior de Relações Internacionais Venâncio de Moura da República de Angola e a Academia Diplomática da República Oriental do Uruguai, Memorando de Entendimento entre o Ministério do Turismo da República de Angola e o Ministério do Turismo da República Oriental do Uruguai e o Memorando de Cooperação entre o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher da República de Angola e o Ministério do Desenvolvimento Social da República Oriental do Uruguai.
10. Sua Excelência, Rodolfo Nin Novoa, Ministro das Relações Exteriores da República Oriental do Uruguai, congratulou-se com os esforços desenvolvidos pelo Governo Angolano para proporcionar um ambiente empresarial mais atractivo e favorável em Angola, susceptível de facilitar a mobilização de empresas estrangeiras e a promoção do investimento externo, para o qual a protecção adequada dos investimentos e a segurança jurídica são fundamentais.
11. Sua Excelência Rodolfo Nin Novoa formulou um convite ao seu homólogo angolano, Manuel Domingos Augusto, para visitar o Uruguai, tendo sido aceite com satisfação, e a sua data será acertada por via dos canis diplomáticos.
12. No final da sua visita oficial à República de Angola, Sua Excelência Rodolfo Nin Novoa expressou os seus vivos agradecimentos e profunda gratidão à Sua Excelência Manuel Domingos Augusto, Ministro das Relações Exteriores da República de Angola, ao Governo e ao Povo Angolano pela recepção calorosa e fraternal, bem como a generosa hospitalidade reservada a si e à sua delegação.
FEITO EM LUANDA, REPÚBLICA DE ANGOLA, A 19 DE FEVEREIRO DE 2019.