REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DAS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO
GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA
– COMUNICADO DE IMPRENSA-
O Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, comunica que no âmbito do Decreto Legislativo Presidencial Provisório, n.º 1/20 de, 18 de Março e em estreita articulação com os Operadores e Prestadores de Serviços Públicos e Privados do Sec-tor, elaborou o Plano de Contingência Sectorial, com a finalidade de garantir a prestação dos serviços mínimos de voz, mensagens, Internet, serviços postais e meteorologia, aos cidadãos e as enti-dades públicas e privadas.
Assim sendo, os Operadores disponibilizarão, a partir do dia 27 de Março, um pacote especial mensal gratuito por assinante, respei-tando os parâmetros mínimos que se seguem:
1. Ligação para os Números de Emergência (111, 112, 113, 116,119,145,146), para o INADEC, para os Hospitais e Centros de Saúde selecionados;
2. Quarenta e cinco (45) minutos de ligações de Voz (móvel) e envio de 30 mensagens (SMS);
3. Serviço de voz, dentro da rede fixa da Angola Telecom, TV Cabo e MSTelcom;
4. Disponibilização ininterrupta dos canais de televisão TPA1 e TPA2 nas Plataformas ZAP e Multichoice;
5. Em relação ao serviço de internet, serão disponibilizados acessos ao Serviços Públicos Electrónicos (SEPE), ao Portal do Ministério da Saúde e aos Portais do Governo, bem como duzentos (200) Mega bytes para Dados.
Ficam suspensos imediatamente, o atendimento ao público e o expediente presencial no órgão regulador das comunicações (INACOM), Rede de Mediatecas de Angola e órgãos tutelados pelo Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação.
O INACOM encarrega-se de fazer o acompanhamento e monitorização de modo a garantir a continuidade e estabilidade da prestação dos serviços.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO MINISTÉRIO DAS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, em Luanda, 25 de Março de 2020