República de Angola
Ministério das Relações Exteriores
DISCURSO DE ABERTURA DE SUA EXCELÊNCIA EMBAIXADOR TÉTE ANTÓNIO, MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DE ANGOLA, POR OCASIÃO DA NONA REUNIÃO DE EMBAIXADORES DA REPÚBLICA DE ANGOLA
Academia Diplomática “Venâncio de Moura”, aos 14 de Maio de 2022.
Excelência Adão Francisco Correia de Almeida, Ministro de
Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República;
Sua Excelência Francisco Manuel Monteiro de Queiroz, Ministro da
Justiça e dos Direitos Humanos;
Sua Excelência Embaixador Victor Manuel Rita da Fonseca Lima,
Secretário do Presidente da República para os Assuntos
Diplomáticos e de Cooperação Internacional;
Sua Excelência Embaixadora Esmeralda Bravo Conde da Silva
Mendonça, Secretária de Estado para as Relações Exteriores;
Sua Excelência Embaixador Domingos Custódio Viera Lopes,
Secretário de Estado para a Cooperação Internacional e
Comunidades Angolanas;
Excelências membros do Executivo da República de Angola;
Excelências Senhoras e Senhores Embaixadores;
Distinctos membros do Conselho de Direcção do Ministério das Relações Exteriores;
Ilustres convidados;
Minhas Senhoras e meus Senhores;
Todos os Protocolos observados.
Constitui para nós uma honra e motivo de grande satisfação, estarmos nesta Academia Diplomática “Venâncio de Moura” para procedermos à abertura da Nona Reunião de Embaixadores da República de Angola.
Com efeito, reconhecemos que a nossa reunião, de relevada importância, sofreu uma série de reajustes de calendário, principalmente devido à prevalência da situação pandémica ligada à COVID-19, uma vez que desejávamos ter o nosso encontro em formato presencial para conferir a devida atenção às diferentes temáticas que abordaremos hoje e amanhã.
Permitam-nos, Excelências, que aproveitemos este momento solene para saudar a memória dos nossos colegas que, especialmente desde o início da pandemia da COVID-19, partiram para a eternidade, tendo deixado um imenso vazio no seio da grande família MIREX.
Pelos Embaixadores:
- André Panzo
- Alberto Bento Ribeiro “Kabulo”
- Álvaro Capingagana Cambire
- Gilberto Buta Lutucuta
- Mário Feliz
- Pedro Kissoka Félix
- Isaías Jaime Vilinga
- Luis de Almeida
Assim como os demais colegas que, durante o mesmo período, deixaram o mundo dos vivos, tendo dado um alto e precioso contributo à elevação da diplomacia angolana e deste Ministério.
Pedimos que possamos pôr-nos em pé e observar um minuto de silêncio.
Minuto de silêncio… Obrigado.
Excelências,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Não obstante as melhorias consideráveis verificadas a nível da situação sanitária internacional, recordamos que o mundo enfrentou, durante os dois últimos anos, uma pandemia sem precedente que obrigou todas as Nações a readaptarem o relacionamento social nos respectivos países e redefinirem prioridades nacionais e internacionais.
Assim, para a República de Angola o combate à pandemia da COVID-19, passou a ser também uma prioridade da nossa actividade diplomática, sendo que chegou a desempenhar um papel muito importante na aquisição de equipamentos de biossegurança e outros, num momento em que havia pouca oferta a nível mundial.
O nosso país beneficiou da solidariedade de outros países e Organizações Internacionais em doações dos referidos meios, indispensáveis no âmbito da implementação das medidas de prevenção, contenção e erradicação dos efeitos nefastos desta crise sanitária mundial.
No mesmo período, foi fundamental a actuação diplomática na gestão de cerca de 9000 cidadãos angolanos que se encontravam retidos no exterior, tendo alcançado uma taxa de repatriamento de aproximadamente 60% destes.
Queremos aqui sublinhar o bom trabalho das nossas Embaixadas que, face a este fenómeno que privou as nossas liberdades fundamentais e transtornou o mundo, desdobraram-se no amparo e apoio aos nossos compatriotas no exterior, não obstante as enormes dificuldades financeiras e as incontáveis horas de trabalho.
Assim, apesar da pandemia, as nossas Representações no exterior não interromperam o Programa do Governo de Apoio à Diáspora, principalmente na emissão dos Bilhetes de Identidade e outros documentos de identificação, facto que também concorre para a boa preparação das condições de participação dos nossos compatriotas no exterior ao Pleito Eleitoral que se avizinha, pela primeira vez na história da República de Angola.
Excelências,
Dedicando uma atenção particular à necessidade de contribuir concretamente na definição de uma Estratégia própria à Política Externa da República de Angola, julgámos imperioso a elaboração e desenvolvimento de um plano essencial a este processo estratégico para a aplicação ao conjunto de acções definidas como prioritárias, com o objectivo de melhor habilitar os diplomatas e outros agentes do Estado na defesa do Interesse Soberano da Nação Angolana.
Nesta conformidade, em pleno alinhamento com as orientações de Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República, no discurso da sua investidura em Setembro de 2017, bem como o Programa do Governo de 2017-2022; o Plano de Desenvolvimento Nacional (2018-2022); a Estratégia da Política Externa Angolana – Linhas Mestras e Prioridades (2018-2022), entre outras referências, o Ministério das Relações Exteriores elaborou e publicou a Directiva Estratégica da Diplomacia Política e Económica da República de Angola, para o período de 2020 a 2022.
A referida Directiva está assente em três orientações concretas que correspondem aos objectivos globais da Estratégia, nomeadamente:
- Reforçar e consolidar a credibilidade da diplomacia político-económica, como um dos vectores mais importante da política externa, contribuindo para a manutenção da paz e estabilidade; a promoção do desenvolvimento, da prosperidade e da interdependência regional, na base da cooperação e da prevenção e resolução pacífica dos conflitos;
- Melhorar a capacidade nacional para superar as dificuldades em pessoal, conhecimento, material e organizacional e;
- Aproveitar todas as oportunidades disponíveis para a melhoria do desempenho nacional na projecção internacional do país, através do reforço das parcerias com países e organizações internacionais de interesse estratégico.
No que toca a Comunicação Institucional, reconhecemos que foram dados saltos significativos, uma vez que já se nota uma comunicação mais fluída em torno da actividade diplomática do país, fruto da inclusão de novos conteúdos como as plataformas digitais, o Diplonews, além do Portal do MIREX que estabelece uma interacção entre os diplomatas, funcionários do MIREX e a comunidade no geral.
Com esta dinâmica imprimida pela área de Informação e Comunicação Institucional, apelamos aos Adidos de Imprensa a engrenarem nesta mesma linha de pensamento e, desta forma, promoverem com brio a imagem no exterior de uma Angola cada vez mais em transformação, e que está a acompanhar plenamente a evolução do mundo moderno.
Excelências,
A República de Angola elegeu a diplomacia económica como uma prioridade, nomeadamente, na altura em que Sua Excelência Presidente da República definiu esta actividade como sendo, passo a citar:
“Uma das mais importantes vertentes da nossa política externa, quer ao nível estritamente económico e comercial do relacionamento bilateral, regional e multilateral, quer na promoção da imagem do país no exterior, tanto de expectativa da exportação de bens e serviços, como na captação de investimento directo estrangeiro”, fim de citação.
Apesar do contexto de crise económica, e com base na criação de condições sustentáveis que permitissem o nosso país tirar proveito de uma cooperação internacional dinâmica, diversificada e eficaz, foi desenvolvida, nos últimos dois anos, uma intensa actividade diplomática virada para a vertente económica, e encabeçada pelo Titular do Poder Executivo.
As Visitas de Estado, efectuadas e recebidas, com destaque para a República de Cabo Verde, República do Gana, Reino da Espanha, República da Turquia, entre outras não menos importantes, permitiram uma orientação clara dada ao mais alto nível quanto à via a seguir em prol da redinamização das Comissões Bilaterais, assim como da instauração de um ambiente favorável para a interacção profícua entre os homens de negócios dos vários países.
Neste contexto, a nível ministerial, traduzindo ainda a orientação emanada superiormente, procurámos intensificar os contactos com os nossos mais variados parceiros, incluindo os regionais e continentais, por forma a revitalizar as relações bilaterais, muitas vezes com forte pendor histórico, e definir um novo rumo à nossa cooperação.
Nesta mesma senda, a abertura de novas Missões Diplomáticas e Consulares materializa também a vontade quer de reposicionamento do nosso país no continente, quer de
aproximação com o Médio Oriente, sendo uma importante região internacionalmente reconhecida pelo seu forte potencial económico.
Excelências,
A República de Angola atribui a maior importância ao seu compromisso com o multilateralismo.
Termina hoje a visita do Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, Sua Excelência Abdullah Sahid, sendo pela primeira vez na história que um Presidente deste importante Órgão das Nações Unidas visite o nosso país.
Angola preside actualmente a Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); ocupa a posição de Terceiro Vice-Presidente da Mesa da Assembleia da União Africana; e se prepara para presidir a Organização dos Estados da África, Caraíbas e Pacífico (OEACP) a partir de Dezembro deste ano.
Saudamos igualmente o facto de que quatro Embaixadores angolanos encontram-se a desempenhar funções de relevo nas Organizações Internacionais, nomeadamente, o Embaixador Georges Rebelo Pinto Chikoti, na qualidade de Secretário-Geral da OEACP; o Embaixador Gilberto da Piedade Veríssimo, na qualidade de Presidente da Comissão da CEEAC; o Embaixador João Samuel Caholo, na qualidade de Secretário-Executivo da CIRGL e; a Embaixadora Josefa Leonel Correia Sacko, na qualidade de Comissária da União Africana para a Agricultura, Desenvolvimento Rural e Economia Azul.
A nível da CIRGL, atendendo a persistência do activismo de grupos armados e forças desestabilizadoras na República Centro-Africana, antes e depois da realização das eleições presidenciais naquele país, Sua Excelência Presidente da República promoveu a realização, em Luanda, de três Mini-Cimeiras, dedicadas exclusivamente à situação de Paz e Segurança naquele Estado-Membro da Organização sub-regional.
A terceira Mini-Cimeira de Luanda adoptou o Roteiro para a Paz na República Centro-Africana que está em curso de implementação, em suporte ao Acordo de Paz assinado em Bangui entre as autoridades centro-africanas e 14 grupos armados, em Fevereiro de 2019.
De igual modo, a Presidência angolana está empenhada na aplicação de uma nova dinâmica organizacional e operativa da CIRGL. Com efeito, reconhecendo a dimensão estratégica e vital deste mecanismo para a busca de solução aos conflitos e garantia da estabilidade e desenvolvimento na sub-região, estamos a trabalhar na reforma do Secretariado, para que a sua actuação possa adequarse aos desafios actuais, exercendo a sua autoridade nos demais Órgãos filiados, incluindo em matéria orçamental.
A esse respeito, saudamos o empenho dos Coordenadores Nacionais dos Estados-Membros da Organização que, no passado dia 11 de Maio, trabalharam no Projecto de Plano Estratégico do Secretariado da CIRGL.
No que concerne a CPLP, Angola defende uma agenda políticodiplomática assente na adopção do quarto princípio geral dos Estatutos da Organização, nomeadamente, o Pilar Económico, destinado a potencializar as oportunidades de cooperação económica e comercial com vantagens recíprocas.
Recordamos que o programa apresentado pela presidência angolana comporta três eixos principais de actuação que envolvem a Concertação Político-Diplomática; a Cooperação Económica e o Desenvolvimento, assim como as acções a serem implementadas pelos diversos sectores.
Finalmente, a República de Angola vai albergar, de 6 a 9 de Dezembro próximo, a Décima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da OEACP, evento que marcará a assunção da Presidência da referida Organização.
Desta feita, encorajamos as Vossas Excelências a mobilizarem uma participação na Cimeira de Luanda, ao mais alto nível, nos diferentes Estados-Membros em que estão acreditados.
Excelências,
Relativamente à pluralidade de eventos marcantes na esfera internacional, com especial enfoque para o conflito que opõe a Rússia e a Ucrânia, bem como as situações de instabilidades que infelizmente permanecem no nosso continente, gostaríamos de reiterar a posição de princípio da República de Angola, baseada na resolução pacífica dos diferendos, com recurso ao diálogo entre as partes envolvidas, e respeitando sempre as normas e regras do Direito Internacional, conforme consagrado na Carta das Nações
Unidas e o Acto Constitutivo da União Africana.
No que concerne a instabilidade no continente africano, protagonizada pela proliferação de actos terroristas por grupos organizados e interconectados, reafirmamos que a Cimeira
Extraordinária da União Africana, proposta por Angola, e dedicada ao Terrorismo e às Mudanças Inconstitucionais de Regime em África, a realizar-se em Malabo, Guiné Equatorial, no próximo dia 28 de Maio, deverá servir de plataforma propícia para discussão e tomada de decisões pragmáticas e operacionais por parte dos Chefes de Estado e de Governo, em torno de um dos maiores males que representa uma séria ameaça aos esforços continentais em prol da instauração de um clima de paz, progresso e prosperidade.
Excelências,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Acabamos de apresentar os principais elementos que sustentam as nossas realizações e conquistas no âmbito da diplomacia no período de 2 anos, bem como as perspectivas estratégicas que deverão guiar a nossa acção no futuro.
Toda esta acção só será bem-sucedida se colocarmos o homem no centro, isto é, o bem-estar e a qualidade dos nossos quadros.
Neste sentido, uma menção especial merece ser feita à Academia Diplomática “Venâncio de Moura”, recentemente inaugurada por Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República, que deverá jogar um papel central na materialização deste objectivo.
Auguramos, desta feita, uma reunião exitosa a todos e que a nossa abordagem das temáticas programadas, assim como as respectivas deliberações possam contribuir para trazer respostas concretas e pragmáticas aos nossos desafios.
Muito obrigado.