DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA JOÃO LOURENÇO NA DUMA DA FEDEREÇÃO RUSSA MOSCOVO

Discurso de Sua Excelência João Lourenço, Presidente da República de Angola, na Duma da Federação Russa Moscovo, 3 de Abril de 2019

-Sua Excelência Vyacheslav Volodin,
Presidente da Duma de Estado da Assembleia Federativa da Rússia, -Excelentíssimos Senhores Parlamentares, -Ilustres Convidados, -Minhas Senhoras, Meus Senhores,

É com elevada honra que, nesta visita oficial à Federação Russa, tomo a palavra diante dos mais legítimos representantes do povo russo, a quem transmito as mais vivas e cordiais saudações do povo angolano.
Os tradicionais e privilegiados laços de amizade e solidariedade que ligam os nossos dois povos e países mantiveram-se sempre firmes e inabaláveis, apesar das grandes transformações que se operaram no mundo nestas últimas décadas.

Isso é o resultado evidente da nossa aposta comum na defesa da paz e da segurança, de relações internacionais mais justas e equilibradas e de uma cooperação global e multiforme em todos os domínios, cada vez mais imperiosa numa altura em que forças retrógradas, que julgávamos estar há muito superadas, ressurgem com novo vigor e maior agressividade.

É nestes momentos de crise que mais se reconhecem os verdadeiros amigos e aliados e é com eles que devemos privilegiar o diálogo e a cooperação na hora de resolver os problemas que se nos apresentam.

Angola pode orgulhar-se de ter merecido sempre o máximo apoio e solidariedade da parte da Federação da Rússia, desde os tempos mais difíceis da nossa luta de libertação nacional e de resistência contra as agressões externas, particularmente contra o exército invasor do regime do apartheid da África do Sul, até aos tempos mais recentes da Reconstrução Nacional.

Num momento em que se torna urgente melhorar as condições para se garantir a recuperação económica e o desenvolvimento sustentável da República de Angola, estou certo que esse apoio e solidariedade terão oportunidade de se expressar em novas formas, designadamente através de maiores e mais duradouros investimentos em Angola.

Importa sublinhar que os nossos países sempre defenderam posições comuns no que diz respeito à construção de relações económicas internacionais mais justas, cientes de que todas as nações têm direito ao desenvolvimento e ao bem-estar social.

As relações político-diplomáticas, técnico-científicas e de cooperação económica mutuamente vantajosas existentes entre ambos, são um exemplo do novo espírito que deve presidir ao relacionamento entre Estados soberanos.
São muitos os domínios em que a nossa cooperação assenta, sendo os mais significativos os da geologia e minas, energia, defesa, interior, banca e finanças, ensino superior, telecomunicações e tecnologias de informação, pescas e transportes.

Vários acordos estão em vigor entre o Governo da República de Angola e o Governo da Federação Russa, designadamente nos domínios da cooperação parlamentar, técnico-militar, dos serviços aéreos, das pescas e aquicultura, e do combate ao crime organizado.

Nas várias visitas realizadas por dirigentes dos dois países, foram igualmente assinados vários instrumentos jurídicos, designadamente os Tratados sobre Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, sobre a Transferência de Pessoas Condenadas a Penas Privativas de Liberdade, assim como os memorandos assinados entre companhias dos dois países em diferentes domínios.

Como se reafirmou na quinta sessão da Comissão Inter-governamental para a Cooperação Económica, Técnico-Científica e Comercial Angolano-Russa, realizada há menos de seis meses aqui em Moscovo, importa agora conferir um carácter mais pragmático à nossa cooperação, com destaque para a cooperação empresarial em áreas que contribuam para a diversificação da economia angolana.

Vários outros acordos estão em negociação, nomeadamente no domínio da Exploração e Utilização do Espaço para Fins Pacíficos, da Justiça, da Marinha Mercante e sobre o reconhecimento recíproco de habilitações, qualificações e graus académicos, e espero que esta minha visita possa também contribuir para acelerar a sua resolução.

Apesar das nossas relações a nível político e diplomático serem excelentes e privilegiadas, no que concerne ao investimento privado temos a lamentar que poucas empresas russas estejam a operar no mercado angolano, que estejam limitadas apenas à exploração e produção de diamantes, ao sistema financeiro e à construção de barragens hidroeléctricas.

A República de Angola tem todo o interesse em alterar este quadro, através do estabelecimento de parcerias público-privadas ou da criação de empresas mistas angolano-russas, com realce nos domínios da indústria transformadora, da agro-indústria, das pescas, da energia, do turismo, da geologia e minas, entre outros sectores tidos como prioritários.

Com efeito, desde a assinatura do Tratado de Amizade e de Cooperação em 1976, que a nossa cooperação se estendeu a outros domínios e se tornou mais dinâmica.

Excelência Senhor Presidente,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Dada a sua posição geopolítica, a Federação da Rússia desempenhou e continua a desempenhar um papel incontornável na política internacional, quer no eixo asiático, quer no eixo europeu e no pacífico. É ao nível do multilateralismo e enquanto membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, uma das vozes mais activas e empenhadas.

No domínio da cooperação para o desenvolvimento, a Rússia participa como membro fundador do chamado BRICS, que ao lado do Brasil, Índia, China e África do Sul, procuram estabelecer uma solução alternativa para uma Ordem Mundial mais justa e equitativa.

Na décima cimeira desta organização, realizada em Julho do ano passado, na África do Sul, Angola teve o privilégio de ter sido convidada, o que desde já mais uma vez agradecemos.

A República de Angola partilha o sentimento de um mundo pacífico, desenvolvido e seguro. Nesse sentido, fruto da experiência acumulada na resolução do seu conflito interno, tem sido um actor incontornável nos processos de pacificação no nosso continente, África.

Em reconhecimento ao referido engajamento para a prevenção, resolução de conflitos e manutenção da paz, o país foi eleito em duas ocasiões diferentes (2003-2004 e 2015-2016) membro não permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, contando na ocasião com o decisivo apoio da Rússia.

Pelo facto de os recursos minerais contribuírem em alguns Estados para o recrudescimento de conflitos, Angola promoveu a iniciativa do sistema de certificação de diamantes, eliminando os chamados “diamantes de sangue”, com a criação e institucionalização do Processo Kimberley, que tem contribuído para a pacificação dos países afectados pelo referido fenómeno.
Destaco ainda o duplo mandato de Angola (2014-2017) na Presidência da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), com avanços notáveis na pacificação desta que é uma das regiões mais voláteis do continente africano.

Ao nível interno, o actual Executivo angolano saído das Eleições de 2017, tomou várias medidas no sentido do combate à corrupção, ao nepotismo, à impunidade e aos monopólios. Foi aprovado um conjunto de Leis que estimula o investimento.

Foram ainda simplificados, e em muitos casos isentados, os requisitos para a emissão de vistos de entrada em Angola.

Angola está aberta a receber os turistas, empresários, académicos e demais profissionais russos no quadro do reforço dos laços de amizade e de cooperação entre nossos países.

Desenvolvemos uma diplomacia económica virada para a busca de vantagens recíprocas, onde todos ganham, tendo em conta as várias medidas de política económica e legislativas adoptadas e outras em execução.

Senhores Deputados
Minhas Senhoras, Meus Senhores

Os conflitos de vária natureza, o terrorismo transnacional, o narcotráfico, o branqueamento de capitais, a protecção do Ambiente, dos direitos humanos, as questões migratórias, continuam a ser desafios globais. Nestes e noutros desafios, Angola continuará a contar com a Rússia.

Apreciamos, assim, o engajamento do Governo da Federação da Rússia relativo a questões que constituem também para o Governo da República de Angola uma preocupação permanente, como a protecção do Meio Ambiente, nomeadamente o aquecimento global, a poluição do ar e dos oceanos, o desmatamento das grandes áreas florestais, entre outros danos.

A inobservância dos compromissos já assumidos a este respeito, nos Acordos de Paris e em outros não menos importantes, coloca em risco o ecossistema e a própria sobrevivência da espécie humana.

Excelência,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Entre a República de Angola e a Federação Russa sempre existiu convergência de pontos de vista sobre a situação internacional, e foi sempre evidente a nossa posição comum a favor do respeito da soberania e contra a ingerência nos assuntos internos de todos os Estados, e também a favor do diálogo e da negociação pacífica em detrimento do uso ou ameaça da força como forma de resolução de conflitos.

Foi sempre com esse critério como referência que, juntos, acompanhámos a crise político-militar na República Democrática do Congo e na República Centro-Africana, a questão da segurança no Golfo da Guiné e outras situações de interesse comum, incluindo os esforços da Organização das Nações Unidas para combater o terrorismo, defender o ambiente e promover um mundo de paz duradoura e de prosperidade partilhada.

Estamos hoje seriamente preocupados com o crescimento da agressão ou ameaça de agressão a países soberanos, com o desrespeito pelos direitos de todos os povos disporem dos seus destinos e com o regresso de posturas autoritárias, racistas e xenófobas em países que dizem reger-se por valores democráticos universalmente aceites.

Devemos realçar o papel das grandes potências, pois possuem grandes responsabilidades na manutenção da paz e da segurança mundial. Eventuais conflitos existentes entre elas podem ter consequências devastadoras e até mesmo catastróficas para toda a Humanidade.

Acompanhamos, por isso, com muita atenção a gestão de dossiers sensíveis relacionados com os tratados internacionais de não proliferação de armas nucleares.

Por essa razão, saudamos o recente processo negocial que tem como objectivo final resolver de forma segura e definitiva o longo conflito na península coreana que perdura praticamente desde a Segunda Guerra Mundial.

Saudamos também os recentes progressos conducentes ao fim do longo conflito na Síria e apelamos para que a diplomacia e o diálogo continuem a ser as vias mais eficazes na resolução das grandes questões fracturantes ao nível mundial.

Esperamos ainda que o Mundo acorde para a necessidade de se respeitarem as Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o conflito Israelo- Palestiniano, com vista a pôr fim ao sofrimento de décadas do povo palestino e a garantir-lhes o inalienável direito de ter uma pátria, um Estado com assento nas Nações Unidas e outras Organizações Internacionais.

Tanto a República de Angola como a Federação Russa sempre pugnaram pela edificação de um mundo melhor, um mundo em que haja paz e segurança energética e alimentar, em que se reduzam de forma significativa a fome, a pobreza e as doenças endémicas, em que se reforce o combate contra o terrorismo, o tráfico de seres humanos e drogas, a imigração ilegal e a criminalidade transnacional, em que os governos e as organizações da sociedade civil encarem com maior seriedade o perigo da poluição da terra, do ar e dos oceanos, que, como sabemos, é a principal causa das alterações climáticas e suas graves consequências para a humanidade.

Estamos empenhados em criar um mundo que devolva a esperança e a dignidade às presentes e futuras gerações.

Muito Obrigado pela atenção!

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