DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NA CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ANGOLA

-Excelentíssimos Senhores Ministros,
-Distintos Dirigentes das Câmaras de Comércio e Indústria e das Associações Empresariais;
-Caros Empresários;
-Caros Convidados,
-Minhas Senhoras, Meus Senhores.

Foi com grande satisfação que acedi ao convite para proferir o discurso de abertura deste encontro de empresários e homens de negócios que integram as Câmaras de Comércio e Indústria de Angola.
Fiz questão de aceitar o convite por considerar que este encontro representa uma excelente oportunidade para manifestar pessoalmente o profundo reconhecimento que o Governo tem pela actividade dos empresários, sobretudo os que estão congregados em Associações Empresariais, onde também se incluem as Câmaras de Comércio e Indústria.
Considero ser uma oportunidade para aprofundarmos o conhecimento recíproco das acções que o Governo e as Câmaras de Comércio e Indústria estão a realizar, e também para identificarmos interesses comuns e tarefas que podemos desenvolver em conjunto, num momento em que Angola está a viver um processo de mudança em vários domínios da sua vida.

Em 2017 os desequilíbrios internos e externos prevalecentes na nossa economia eram enormes.
Embora a situação ainda não esteja completamente normalizada, podemos dizer que estamos a caminhar paulatinamente para a retoma da estabilidade macroeconómica, criando as bases para o relançamento da actividade produtiva do país e de um crescimento económico mais vigoroso.
São visíveis as medidas que têm sido tomadas para combater a corrupção e a impunidade e assim edificarmos em Angola um verdadeiro Estado de Direito e uma verdadeira Economia de Mercado.

São também visíveis as medidas tendentes a combater a concorrência desleal, o branqueamento de capitais, bem como aquelas que têm sido tomadas pelo Executivo para apoiar o aumento da produção nacional, substituir importações e aumentar as exportações, no âmbito do PRODESI.
Fruto da crise económica que o país tem vivido desde 2016, o desemprego em Angola aumentou nestes últimos anos estando hoje com uma taxa geral de desemprego de 28%.
Trata-se de um problema que nos deve preocupar a todos e que só poderá ser resolvido através do aumento dos níveis de investimento, sobretudo do investimento privado.
Só com o aumento do investimento poderemos criar mais postos de trabalho e proporcionar aos angolanos, em particular à nossa juventude melhores rendimentos e por esta via, aumentar o seu bem estar e das suas famílias.
Por isso, temos tomado medidas no domínio legal, cambial, migratório e de acesso ao crédito, para que o Estado reduza consideravelmente o papel de principal agente da economia, deixando o sector empresarial privado assumir o seu papel de motor do crescimento económico, melhorando o ambiente de negócios e tornando mais atractivas as condições para o investimento dos empresários nacionais e estrangeiros em Angola.
Apesar das dificuldades que as nossas empresas enfrentam verificamos um interesse crescente destas em participarem das iniciativas do Executivo para alterar o quadro actual que vivemos.
Este encontro das Câmaras de Comércio e Indústria testemunha este renovado interesse de cooperação entre os empresários e o Executivo para juntos mudarmos a situação actual.

Senhores Empresários,
Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Em razão da conjuntura internacional, as condições financeiras do Estado angolano deterioraram-se de modo significativo a partir de 2014, facto que gerou uma dificuldade de liquidação de operações em moeda estrangeira e dos compromissos decorrentes da execução do Orçamento Geral do Estado, o que fez aumentar as dívidas do Estado para com empresas nacionais e estrangeiras.
Para fazer face a essa situação, o Executivo está a implementar um processo de certificação e validação de dívidas, e as empresas nacionais e estrangeiras têm já visto os seus atrasados a ser regularizados de forma gradual, enquanto outras negoceiam os moldes de pagamento da dívida, com perspectivas de que esta seja saldada tão cedo quanto possível.
Alteramos a política cambial aumentando a transparência das operações do BNA e também o volume da oferta de divisas para as operações com o exterior;
Adoptamos pela primeira vez uma Lei da Concorrência e criámos uma Autoridade Reguladora da Concorrência;
Criámos meios mais ágeis para a emissão de vistos de entrada para estrangeiros turistas e investidores;
Seleccionamos os bens da cesta básica e outros produtos prioritários sobre os quais estamos a implementar medidas activas para que a produção nacional dos mesmos alcance níveis de auto-suficiência em relação ao consumo interno, diminuindo ou eliminando nos próximos anos a importação dos referidos produtos;
Para estes produtos estamos a realizar estudos detalhados das fileiras produtivas para aumentar a produtividade e a competitividade dos agentes económicos que atuam nas respectivas fileiras;
Ainda para esses produtos, aprovamos medidas para que os Bancos Comerciais aumentem o crédito para os investimentos no aumento da produção nacional dos mesmos. As taxas de juro e custos associados ao crédito para alguns destes produtos não excederão os 7,5% ano;
Orientamos que as compras do Estado, com destaque para o abastecimento dos órgãos de Defesa e Segurança, priorizem a aquisição da produção nacional, sobretudo para os bens da cesta básica selecionados e outros produtos prioritários e definimos novas regras da importação destes produtos para garantir a prioridade para a compra dos mesmos aos produtores internos;
Vamos iniciar brevemente o processo de privatização de várias empresas e activos do Estado, de modo a apoiar o processo de aumento da produção nacional, da criação de empregos e da eficiência do nosso sistema produtivo.

Senhores Empresários,
Minhas Senhoras, Meus Senhores

O país vem fazendo um esforço grande na construção e recuperação de infraestruturas como estradas, pontes, aproveitamentos hidroeléctricos, portos, aeroportos, estabelecimentos de ensino e unidades hospitalares de diferentes categorias, quase sempre com recurso às linhas de crédito negociadas com países com quem Angola mantém salutares relações de amizade e de cooperação.

Na generalidade podemos considerar que o benefício é reciprocamente vantajoso porquanto do lado de Angola ficamos com essas infraestruturas ao serviço da economia e dos cidadãos, contribui para o desenvolvimento económico e social do país mas por outro lado aumenta a nossa dívida externa perante os credores, sendo prudente e aconselhável mantê-la em níveis sustentáveis.

Senhores Empresários

Temos vindo a trabalhar na criação do melhor ambiente de negócios possível para a realização de negócios pelos empresários nacionais e estrangeiros.
Criamos ou ajustamos a legislação com vista a ir de encontro a este novo quadro que estamos a criar, de combate à corrupção, de combate aos monopólios, de combate à impunidade, de combate ao nepotismo, e de incentivo à sã concorrência.
Trabalhamos e com algum sucesso, na isenção e na facilitação do processo de concessão de vistos para turistas e investidores estrangeiros e com isso temos vindo a apelar de diversas formas ao investimento privado estrangeiro em Angola.
Compreendemos que o investimento privado nacional é tão importante quanto o estrangeiro e que merece da parte do Executivo todo o apoio possível.
Entendemos que a banca nacional por razões de diversa ordem que importa ultrapassar quanto antes, não tem estado à altura de satisfazer as necessidades do sector empresarial privado nacional no que diz respeito à disponibilização dos créditos comerciais para a execução dos seus projectos.
Como o sucesso das empresas, a maior oferta de bens e de serviços à população, a maior oferta de emprego, são do interesse de todos, da própria classe empresarial, da banca comercial e dos cidadãos em geral como principais beneficiários e destinatários, cumpre-me anunciar que o Executivo esta a negociar com o Deutshe Bank alemão uma linha de financiamento no valor de Um mil milhão de dólares americanos destinados a dinamização do sector privado com destaque para o produtivo.
Assim gostaríamos que este financiamento beneficiasse de preferência projectos privados nos ramos da indústria da transformação, da agro-pecuária, e das pescas.
Apelamos ao maior rigor na utilização desses fundos. Cuidaremos que sejam aprovados bons projectos, bem estruturados e alinhados com o Plano de Desenvolvimento Nacional.
Exigiremos toda a seriedade na análise das propostas e todo o cuidado nos desembolsos e na fiscalização da sua implementação.
Esta é uma forma que o Executivo encontrou de reconhecer a importância e o papel do empresariado nacional, ajudando-o a crescer, a se afirmar como um actor activo da nossa economia, que contribui na diversificação da economia, no aumento da oferta de bens e de serviços, no aumento da oferta de emprego.
Estando as condições criadas, está o Ministro das Finanças autorizado a celebrar nos próximos dias, o Acordo Quadro com o Deutshe Bank e os bancos comerciais que tenham cumprido com as Condições Precedentes para esta operação de financiamento.
Com a disponibilização destes recursos de Um mil milhão de dólares americanos do financiamento do Deutshe Bank, procuramos por um lado dar vida ao sector empresarial privado mas sobretudo garantir emprego para a juventude, algo que hoje constitui um grande desafio para o Executivo, para os empregadores, e para a nossa sociedade no geral.

Senhores Empresários
Minhas Senhoras, Meus Senhores

Depois de o país ter ficado 10 anos consecutivos sem concursos de ingresso no sector da Saúde, apenas interrompido em 2016,em 2018 tomou-se a decisão de retomar e com isso foram admitidos 622 medicos,938 enfermeiros e 100 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica o que ainda se revela insuficiente face às reais necessidades do país.
Foram ainda admitidos nesse mesmo ano de 2018,mais 19.266 professores, numero de igual forma insuficiente o que justifica que se dê continuidade nos anos seguintes de forma a acompanhar o ritmo de construção das infraestruturas escolares.
Estes processos de ingresso na função pública, representam um incremento da folha de salário e portanto das despesas do Estado, mas pela importância e necessidade de o fazer, continuaremos nos anos seguintes a fazê-lo não só para preenchermos as vagas existentes e crescentes dos sectores da educação e da saúde como também da justiça.
O sector público é hoje o maior empregador nacional mas estando nós a edificar uma verdadeira economia de mercado, é importante que o sector privado da economia cresça e se desenvolva para começar pouco a pouco a assumir o papel de principal empregador, criando postos de trabalho na agricultura, na pecuária, nas pescas, nas indústrias, na mineração, na hotelaria e similares, no turismo e noutros ramos da economia.
O Estado deve começar quanto antes o processo de privatização por via de concurso público de empresas públicas de grande e media dimensão, para que os privados possam melhor gerir e colocar essas empresas a cumprir o seu objecto social de criação de riqueza, produzindo bens e serviços de melhor qualidade e mais postos de trabalho.

Este é o único caminho a seguir, se queremos evitar repetir as tristes experiências conhecidas como a de o Estado ter investido milhões de dólares americanos em fazendas agrícolas, aviários, e indústrias mal geridas que não produzem ou produzem muito abaixo das suas capacidades instaladas, e não dão suficiente emprego.
É imperioso encontrarmos uma solução urgente e definitiva que venha pôr cobro ao que se passa com as empresas têxteis SATEC, África Têxtil e Textang II, concluídas entre 2013 e 2015,onde o Estado se endividou no valor global de USD $ 1.162.715.278, unidades essas que podem gerar 2.430 postos de trabalho directo e 3.000 indirecto e que estão há anos paralizadas ou semi-paralizadas.

Estamos em crer que todas estas medidas se tomadas com transparência e determinação, contribuirão para melhorar o ambiente de negócios em Angola, aumentarão a confiança dos agentes económicos na nossa economia e por esta via, aumentarão os níveis de investimento privado no nosso país.
Trabalhemos de mãos dadas para tirar a nossa economia da crise em que ainda se encontra, para retomar o crescimento económico em bases mais sustentadas e diversificadas, promovendo uma grande expansão na qualidade da educação e da formação profissional, sobretudo da nossa juventude e elevando a qualidade do nosso sistema de saúde.
Caberá aos senhores empresários o papel de apostar na inovação de produtos, processos e modelos de negócios para implementarem novas tecnologias de produção e assim fazer com que Angola desponte para o mundo com produtos diferenciados e competitivos.
Contamos pois com os vossos investimentos, com o vosso espírito empreendedor e com a vossa capacidade de assumir riscos e de mobilizar os empresários para em conjunto transformarmos este nosso desejo numa realidade concreta, assegurando que sejam criados postos de trabalho seguros e bem remunerados, que seja criada riqueza para os investidores e para o desenvolvimento integral das comunidades onde as empresas actuam, na certeza de que Angola seja um bom país para todos vivermos.

Obrigado pela vossa atenção!

Luanda, 30 de Abril de 2019.

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