Secção Consular

Como medida para impedir a propagação do COVID-19, o Sector Consular está em funcionamento,
temporariamente, as Segundas e Sextas-feiras entre as 10:30 as 12:00 horas.
*(Poderá haver alterações dependendo das circunstâncias.)

Devido à declaração do Estado de Emergência devido ao COVID-19 os atendimentos devem ser
agendados previamente.
Clique no link abaixo e preencha o formulário para fazer o seu agendamento

FORMULÁRIO PARA AGENDAMENTO DO SERVIÇO CONSULAR

Decreto presidencial nº229/20 de 8 de Setembro de 2020

1.Todo viajante que pretende entrar no território nacional deverá obrigatoriamente realizar o teste de COVID-19 (RT-PCR) antes de embarcar com resultado negativo, efetuado 72 horas antes da viagem.
2. Todo viajante que pretende entrar on território nacional deverá obrigatoriamente se manter em observância de quarentena domiciliar de 7 a 14 dias.

No âmbito da prevenção contra a pandemia COVID-19, foi criado um Formulário de Registo de Viagens (FRV), com o objectivo de se obter a informação de caracterização dos passageiros que pretendem viajar para Angola. Todos os Cidadãos que pretendam viajar para Angola, devem fazer o seu Registo de Viagem no mínimo com 72 horas antes da viagem.
Para mais informações queiram por favor consultar seguinte link:

https://viagem.covid19.gov.ao/

Horário de Atendimento ao Público

Pedido de Vistos e Serviços Notariais

Segunda e Terça-Feira
09:30 – 12:30
(Os interessados devem comparecer no Sector Consular, o mais tardar, 15 minutos antes do horário de encerramento)

Entrega de Vistos, Documentos Reconhecidos e Autenticados

Sexta-Feira
09:30 -12:30 *
(Os interessados devem comparecer no Sector Consular, o mais tardar, 15 minutos antes do horário de encerramento)

O Sector Consular encerra nas Quartas, Quintas-feiras e nos fins de semana. O Sector Consular encerra igualmente nos feriados nacionais da República de Angola e do Japão.
Por favor, verifique o CALENDÁRIO DE FERIADOS antes de planejar a sua visita ao Sector Consular.

Os pedidos de vistos submetidos às segundas e terças-feiras, geralmente, estarão prontos para entrega às sextas-feiras da mesma semana. Porém, dependendo das circunstâncias individuais de cada requerente, o processo de concessão de visto poderá levar mais tempo. Neste sentido, é aconselhável que os pedidos de vistos sejam feitos no mínimo duas semanas antes da data programada para a viagem.

Excepto os requerentes de vistos diplomáticos, oficiais e crianças até aos 10 anos de idade, TODOS os requerentes de vistos devem comparecer pessoalmente no Sector Consular no acto de solicitação do visto. No acto de solicitação de vistos, os cidadãos de outras nacionalidades residentes no Japão, devem igualmente apresentar uma fotocópia a cores (tamanho A4) do cartão de residente e do visto de reentrada.

Todos os contactos com o Sector Consular devem ser efectuados via e-mail: consulate@angola.or.jp ou através do formulário de contato no fim desta página. Por favor consulte a nossa página de perguntas frequentes antes de nos contactar, onde poderá encontrar respostas para as suas questões.

Método de Pagamento dos Emolumentos Consulares

O pagamento dos emolumentos consulares deve ser efectuado via transferência bancária para a seguinda conta:

Banco: Tokyo Mitsubishi UFJ
Filial: Honten
Número da Filial: 001
Número da Conta Bancária: 7264569 (Futsu)
Nome do Titular da Conta: Angola Kyowakoku Taishikan

Obs. O nome do requerente deve constar no recibo da transferência bancária que deve ser apresentado no acto da solicitação do visto.
Os emolumentos consulares não são reembolsáveis.

*Taxa de urgência: 25% do preço original.
Autenticações – aprox. 24 horas
Vistos – entre 24 e 72 horas (dependendo do tipo de visto.)

Visto Diplomático, Oficial e de Cortesia

Os Vistos Diplomáticos, Oficiais e de Cortesia são concedidos aos cidadãos estrangeiros, que se deslocam à República de Angola em visita diplomática, de serviço ou de carácter oficial.

Documentos Necessários:

  • Nota Verbal;
  • Um formulário devidamente preenchido com caneta preta;
  • Uma fotografia actualizada e a cores com fundo branco (dimensões 5x4cm);
  • Passaporte com validade superior a 6 meses, com duas páginas seguidas livres e uma fotocópia a cores (tamanho A4) da página de dados pessoais;
  • Original e fotocópia a cores (tamanho A4) do Certificado Internacional de Vacinas.
  • Termo de responsabilidade durante a estadia na República de Angola, emitida pela empresa ou individual.

Emolumento: Isento

Visto de Curta Duração

O Visto de Curta Duração é concedido ao cidadão estrangeiro que, por razões de urgência, tenha necessidade de entrar na República de Angola. O Visto de Curta Duração deve ser utilizado no prazo de 72 horas e é valido para uma estadia de até sete (7) dias.

Documentos Necessários

  • Em caso de empresas privadas, é igualmente necessário uma fotocópia a cores (tamanho A4) do Alvará de Licença Comercial, Diário Oficial da República de Angola, Comprovativo de Arrecadação de Receitas.

Taxa: 9,120 ienes
Taxa de urgência: 25% do preço original

Visto de Turismo

O Visto de Turismo é concedido ao cidadão estrangeiro que pretenda entrar na República de Angola em visita de carácter recreativo, desportivo ou cultural. O Visto de Turismo deve ser utilizado dentro de 60 dias subsequentes a data da sua concessão e é valido para uma estadia de até 30 dias.

Documentos Necessários

  • Carta de chamada da entidade pública ou privada com residência na República de Angola, especificando o itinerário e a duração da estadia do(s) requerente(s) na República de Angola. A carta de chamada deve ser encaminhada directamente ao Sector Consular via Fax n.º 81-3-5712-7482, e-mail: consulate@angola.or.jp ou carta.
    • Caso o subscritor não for cidadão Angolano, a carta de chamada deve ser acompanhada de uma fotocópia a cores (tamanho A4) do visto ou do cartão de residente do mesmo.
    • Em caso de empresas privadas, é igualmente necessário uma fotocópia a cores (tamanho A4) do Alvará de Licença Comercial.
    • Caso não seja possível obter uma carta de convite, o requerente de visto pode fazer uma carta endereçada ao Sector Consular à solicitar a emissão de visto e explicar claramente o itinerário na República de Angola.
  • Um formulário devidamente preenchido com caneta preta;
  • Uma fotografia actualizada e a cores com fundo branco (dimensões 5x4cm);
  • Passaporte com validade superior a 6 meses, com duas páginas seguidas livres e uma fotocópia a cores (tamanho A4) da página de dados pessoais;
  • Original e fotocópia a cores (tamanho A4) do Certificado Internacional de Vacinas;
  • Bilhete de passagem de ida e volta;
  • Comprovativo de meios de subsistência, equivalente a USD 200,00 por cada dia de permanência na República de Angola (este valor pode ser comprovado mediante a apresentação de um extracto bancário do requerente do visto ou uma carta da entidade que se responsabilizará pelos custos relacionados com a viagem);
  • Termo de responsabilidade durante a estadia na República de Angola, emitida pela empresa ou individual;
  • Comprovativo de reserva de hotel.

Emolumento:
Uma entrada – 7,980 ienes
Taxa de urgência: 25% do preço original

Visto de Trabalho

O Visto de Trabalho é concedido ao cidadão estrangeiro para o exercício de actividade profissional remunerada na República de Angola. O Visto de Trabalho deve ser utilizado dentro de 60 dias subsequentes a data da sua concessão.

Documentos Necessários

  • Um formulário devidamente preenchido com caneta preta;
  • Uma fotografia actualizada e a cores com fundo branco (dimensões 5x4cm);
  • Passaporte com validade superior a 18 meses, com duas páginas seguidas livres e uma fotocópia a cores (tamanho A4) da página de dados pessoais;
  • Contrato de trabalho;
  • Registo Criminal, devidamente autenticado*;
  • Atestado Médico, devidamente autenticado*;
  • Certificado de habilitações literárias, devidamente autenticado*;
  • Declaração em que se compromete respeitar as leis da República de Angola;
  • Curriculum Vitae;
  • Parecer da instituição pública que exerce tutela do projecto;
  • Fotocópia a cores (tamanho A4) do alvará da actividade económica autorizada;
  • Comprovativo actualizado do pagamento das obrigações fiscais;
  • Diário Oficial da República de Angola;
  • Termo de responsabilidade durante a estadia na República de Angola, emitada pela empresa ou individual.

*Em relação a estes documentos, consulte Reconhecimento de Documentos.

Emolumento: 28,500 ienes
Taxa de urgência: 25% do preço original

Visto Privilegiado

O Visto Privilegiado é concedido ao cidadão estrangeiro investidor, representante ou procurador da empresa investidora, e destina-se a permitir a entrada do seu titular na República de Angola para fins de implementação e execução da proposta de investimento aprovado, nos termos da Lei do Investimento Privado. O Visto Privilegiado deve ser utilizado dentro de 60 dias subsequentes à data da sua concessão.

Documentos Necessários

  • Um formulário devidamente preenchido com caneta preta;
  • Uma fotografia actualizada e a cores com fundo branco (dimensões 5x4cm);
  • Passaporte com validade superior a 18 meses, com duas páginas seguidas livres e uma fotocópia a cores (tamanho A4) da página de dados pessoais;
  • Registo Criminal, devidamente autenticado*;
  • Atestado Médico, devidamente autenticado*;
  • Declaração em que se compromete respeitar as leis da República de Angola;
  • Certificado de registo de investimento privado;
  • Comprovativo da licença de importação dos capitais, para o investimento requerido, emitido pela entidade bancária competente;
  • Termo de responsabilidade durante a estadia na República de Angola, emitida pela empresa ou individual.

*Em relação a estes documentos, consulte Reconhecimento de Documentos.

Emolumento: 28,500 ienes
Taxa de urgência: 25% do preço original

Visto de Permanência Temporária

O Visto de Permanência Temporária é concedido ao cidadão estrangeiro nos seguintes casos;

A.Razões humanitárias
B.Actividades religiosas
C.Pesquisa científica
D.Cônjuge de cidadão(ã) Angolano(a)
E.Cônjuge de titular de visto de trabalho ou privilegiado

O Visto de Permanência Temporária deve ser utilizado dentro de 60 dias subsequentes a data da sua concessão.

Documentos Necessários

  • Um formulário devidamente preenchido com caneta preta;
  • Uma fotografia actualizada e a cores com fundo branco (dimensões 5x4cm);
  • Passaporte com validade superior a 18 meses, com duas páginas seguidas livres e uma fotocópia a cores (tamanho A4) da página de dados pessoais;
  • Registo criminal, devidamente autenticado*;
  • Atestado médico devidamente autenticado*; (a partir dos 18 anos de idade)
  • Declaração em que se compromete a respeitar as leis da República de Angola;
  • Declaração prévia do órgão do Executivo que superintende a actividade na República de Angola (nos casos B e C acima citados);
  • Comprovativo de existência de relações familiares com cidadãos Angolanos ou estrangeiros residentes legalmente na República de Angola (nos casos D e E acima citados);
  • Comprovativo de meios de subsistência durante a estadia na República de Angola;
  • Termo de responsabilidade durante a estadia na República de Angola, emitida pela empresa ou individual.

*Em relação a estes documentos, consulte Autenticação de Documentos.

Emolumento: 17,100 ienes
Taxa de urgência: 25% do preço original

Autenticação de Documentos

※Todos os documentos a serem autenticados pelo Sector Consular da Embaixada da República de Angola no Japão, carecem da prévia autenticação pelos Cartórios Notariais e do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão.

※Uma tradução em língua portuguesa, feita por um tradutor profissional, é necessária para todos os documentos a serem submetidos na República de Angola. Atenção, o Registo Criminal não necessita de tradução prévia, uma vez que deve ser submetido ao Sector Consular selado pela entidade emissora.

※Documentos não emitidos no Japão devem ser autenticados na Missão Diplomática Angolana no país de origem.

Requesitos para Autenticações:

  • Solicitação dirigida ao Sector Consular, ilustrando a finalidade do documento a ser autenticado;
  • Documento a ser autenticado acompanhado de uma tradução em língua portuguesa (original e fotocópia a cores em tamanho A4 de todas páginas do documento).

Emolumento: 5,000 ienes
Taxa de urgência: 25% do preço original

Inscrição Consular

Documentos necessários

  • Um formulário devidamente preenchido com caneta preta;
  • Fotocopia do Bilhete de Identidade.
  • Fotocopia do Passaporte.
  • Cartão de Residente.
  • Uma Fotografia tipo passe.

NOTA IMPORTANTE: Toda inscrição Consular deve ser feita de forma Presencial.

Emolumento: Isento

Recenseamento Militar

Todos os cidadãos angolanos do sexo masculino entre 18 e 45 anos de idade que não tenham feito o recenseamento militar estão convocados a apresentar-se no Sector Consular, a fim de regularizar a sua situação militar. O recenseamento militar é um ato de registo que se efectua anualmente a todos cidadãos do sexo masculino, no ano em que completam 18 anos de idade, e que permite às Forças Armadas determinar e manter um controlo das reservas aceitáveis para a renovação regular e quantitativa dos seus efetivos.

Documentos necessários:

  • Fotocópia do documento pessoal (Certidão/Assento de Nascimento, Cédula, B.I. ou Passaporte).
  •  Quatro (04) fotografias tipo passe.
  •  Declaração da escola, em caso de estudante, traduzida e autenticada.
  • Declaração de serviço, em caso de trabalhador, traduzida e autenticada.
  •  Comprovativo de residência no Japão este deve estar acompanhado de sua tradução oficial para o português e autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores deste país.
  • Fotocópia do Cartão de Inscrição Consular.

NOTA IMPORTANTE: Todos os documentos devem ser acompanhados com as respetivas fotocópias. Por favor, consultar a sessão de Editais para a obtenção de dados sobre o despacho do Ministério da Defesa Nacional em relação ao recenseamento militar.

Emolumento: Isento

Requisitos para Emissão de Passaporte Ordinário

Pela 1ª vez

  • Inscrição Consular
  • Fotocopia do B.I valido.
  • Três (3) fotografias actuais Tipo Passe.
  • Declaração do serviço ou da escola para estudantes.
  • Atestado de Residência actual.
  • Declaração da Situação Militar Regularizada.
  • Formulário, Capa e Ficha devidamente preenchidos.

Reemissão

  • Fotocopia do B.I valido.
  • Três (3) fotografias actuais Tipo Passe.
  • Declaração do serviço ou da escola para estudantes.
  • Declaração da Situação Militar Regularizada
  • Formulário, Capa e Ficha devidamente preenchidos.
  • Inscrição Consular

Emolumento: 10.918 ienes

NOTA IMPORTANTE

  • O pedido de obtenção do passaporte Ordinário a favor de menores de 18 anos ou inabilitados, para alem dos documentos mencionados acima, deve ainda ser a acompanhado de um termo de responsabilidade de quem exercer o poder paternal, tutela, ou representante legal acompanhado da fotocopia do respectivo Bilhete de Identidade.
  • A apresentação de falsas declarações será punível nos termos da lei.
  • Deve-se anexar a participação da polícia no caso de extravio.
  • O processo de emissão do passaporte deverá ser feito de forma presencial para remoção de impressões digitais.
  • O formulário deverá ser preenchido de forma presencial com uma caneta de cor preta.

Formulário para contato

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